CONTEÚDO:

 
CD 01 - Histórico e Organização / Princípios / Fontes do Direito Previdenciário / Autonomia do direito de seguridade social / Aplicação da Norma Previdenciária / Hierarquia entre as normas previdenciária / Orientação dos tribunais superiores / Conceitos / Filiação e inscrição / Dos Segurados – Segurado Obrigatório

Cd 02 - Segurado Especial / Segurado Facultativo / Manutenção e perda da qualidade de segurado / Da Carência / Do Salário-de-benefício / Reforma Previdenciária

Cd 03 - Mudanças para Servidores Ativos / Servidores Inativos / Futuros Pensionistas / Futuros Servidores / Modificações na Constituição / Modificações na Emenda Constitucional nº 20 / Outras alterações relevantes: Auxílio Maternidade / Prazo para Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social / Forma de Contribuição dos Contribuintes Individuais / Segurado Recluso / Aposentadoria Especial para Cooperados / Secretaria da Receita Federal do Brasil – Super Receita

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

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